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Início » Blog » Emissão de Nota Fiscal para Marceneiros: Tire suas Principais Dúvidas

Emissão de Nota Fiscal para Marceneiros: Tire suas Principais Dúvidas

26 de junho de 2023 às 09:25

Você, marceneiro, já teve dificuldades para emitir uma nota fiscal correta e completa para seus clientes? Essa é uma tarefa que pode demandar tempo e gerar muitas dúvidas, desde a escolha do regime tributário até a emissão do documento propriamente dito.

Para tirar suas principais dúvidas sobre a emissão de nota fiscal, continue a leitura deste artigo.

Qual tipo de nota fiscal deve ser emitida por marceneiros?

As marcenarias podem realizar atividades de comércio, fabricação e prestação de serviços, e é importante destacar que a nota fiscal a ser emitida deve corresponder à atividade desenvolvida.

Nesse sentido, para fins tributários, é necessário distinguir se a atividade exercida consiste em uma prestação de serviços ou uma fabricação de produtos. Desta forma, se o trabalho realizado pelo marceneiro for considerado uma prestação de serviços, deve ser emitida a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Por outro lado, se a atividade for considerada uma fabricação de produtos, deve ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É importante lembrar que, em casos de montagem e instalação de móveis, que são consideradas prestação de serviços, a nota fiscal deve ser emitida como NFS-e, mesmo que os móveis tenham sido fabricados pela própria marcenaria.

Leia também: Dicionário Da Marcenaria — Conheça Conceitos Do Dia a Dia De Um Marceneiro

Como os marceneiros devem fazer a emissão de nota fiscal?

Para emitir a NF-e, é necessário estar credenciado junto à Secretaria de Fazenda da cidade onde a marcenaria está localizada. Para isso, o CNPJ da empresa deve ser cadastrado como emissor de nota fiscal no município em questão.

Vale lembrar que esse é um documento eletrônico que tem validade jurídica para todos os fins e é emitido em substituição à nota fiscal em papel.

Já para emissão de NFS-e, há, atualmente, diversas ferramentas desenvolvidas para esse fim, como o aplicativo Emissor de NFS-e, disponibilizado pelo Governo Federal.

Também é possível utilizar o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do governo federal, que oferece diversos serviços como consulta, emissão de notas e download de artefatos técnicos.

Leia também: Você Sabe O Que É Marcenaria 4.0?

Quais são as penalidades para a falta de emissão de nota fiscal?

A falta de emissão de nota fiscal pode acarretar em diversas penalidades, como o recebimento de multas que variam de 10% a 100% sobre o valor de cada nota que for contestada. Isso é prejudicial para qualquer empreendedor que planeja escalar seu negócio.

Além disso, conforme a Lei nº 12.766/2012, quem está no regime Lucro Presumido e não cumpre as obrigações referentes à escrituração fiscal pode receber multas nos valores de R$ 500,00 por mês-calendário ou fração. Já quem está no regime Lucro Real pode ser penalizado em R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração.

Por fim, a falta de emissão de nota fiscal é considerada uma infração fiscal, e a marcenaria pode sofrer sanções administrativas, como a interdição do estabelecimento ou a suspensão do CNPJ. Portanto, é de extrema importância que as empresas emitam corretamente suas notas fiscais, a fim de evitar prejuízos financeiros e problemas legais.

Também é importante ter em mente que toda empresa, independentemente do segmento, deve arquivar as notas fiscais por até cinco anos.

Leia também: Dicas de Marcenaria — Usando Suas Ferramentas com Segurança

Agora que você já tirou suas principais dúvidas sobre a emissão de nota fiscal, faça parte do Clube Duratex! Esse é um espaço desenvolvido especialmente para que profissionais da marcenaria se conectem por meio de suas experiências, tendo acesso a conteúdos e benefícios exclusivos, como vantagens, prêmios, inspirações e soluções para o dia a dia.

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